Novas concessões poderão ter tarifas aéreas mais elevadas em horário de pico

Após o anúncio dos empreendimentos que farão parte da primeira rodada de concessões do Programa de Parcerias de Investimento – PPI, os investidores aguardam o edital definitivo para o novo leilão de aeroportos, previsto para ser lançado no final do mês de novembro. Segundo fontes que trabalham no PPI, os preços das tarifas em horários de pico podem aumentar. Isso porque o edital deve incluir a possibilidade de os novos concessionários flexibilizarem as tarifas aeroportuárias cobradas das empresas aéreas, podendo elevar em até 100% a taxa em horários de maior movimento.

A mudança valerá para as concessões dos aeroportos de Salvador, Fortaleza, Porto Alegre e Florianópolis e foi introduzida no edital no processo de audiência pública do documento. A nova regra, porém, não valerá para os aeroportos já concedidos.

“Se houver interesse, há de se fazer uma discussão com a Agência Nacional da Aviação Civil – Anac sobre a possibilidade ou não de aditivo nesses contratos”, explicou o secretário de Política Regulatória da Aviação Civil, Rogério Coimbra.

O setor aeroportuário é importante para a atração de recursos de investidores estrangeiros, inclusive naqueles aeroportos em que não farão parte do processo de concessões. Em outubro desse ano, concessionárias que comandam aeroportos como o Galeão, Confins e Viracopos manifestaram interesse em comprar a participação da Infraero nestes terminais. Na ocasião, o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella, afirmou que a questão que precisa ser resolvida agora é qual será a estratégia do Governo.

Para o advogado e professor de Direito Administrativo Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o aumento das tarifas precisa ser acompanhado de uma evolução no serviço ofertado.

“A verdade é que hoje as empresas de aviação oferecem um atendimento sofrível ao usuário. Voos atrasam, portões são alterados e bagagens são extraviadas com frequência, sem qualquer comunicação por parte da companhia. Não se pode simplesmente elevar o valor de uma taxa obrigatória sem que haja o aprimoramento no atendimento ao consumidor”, analisa Jacoby.

O advogado ressalta que as novas concessões podem atrair investimentos externos e gerar empregos no País.

“No atual momento de crise, atrair o capital estrangeiro é fundamental para movimentar a nossa economia desaquecida. Além disso, empresas que já atuam na área em outros países devem trazer a expertise da gestão para melhorar a qualidade dos serviços aeroportuários”, conclui Jacoby.