Em 2019, gastos com servidores passarão para R$ 326 bi

Conforme a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional pelo Governo Federal, o gasto com os servidores públicos no ano que vem deve ser de R$ 326,87 bilhões. A despesa é 8,2% superior à deste ano, que, de acordo com o governo, está prevista para R$ 302,1 bilhões. O gasto de R$ 326,8 bilhões inclui as despesas com servidores ativos, inativos e pensionistas dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. As despesas com servidores estão atrás somente dos gastos com benefícios previdenciários.

O governo informou que o aumento em 2019 abrange o reajuste de servidores, previsto em R$ 4,7 bilhões. Uma medida provisória autorizando o adiamento do reajuste chegou a ser publicada, mas o governo já havia previsto os valores no orçamento do ano que vem. As despesas com Previdência e servidores somarão cerca de R$ 1 trilhão no ano que vem, o equivalente a 67% de todo o orçamento público de 2019.

Os gastos do Governo Federal com servidores estão estimados em 4,4% do Produto Interno Bruto de 2019. O percentual se mostra estável na comparação com este ano, em que as despesas representam 4,3% do PIB. Em relatório divulgado no início deste ano sobre a economia brasileira, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico avaliou que os gastos com salário de servidores são altos na comparação internacional, superando economias como a França, Canadá, Portugal, Espanha, Reino Unido, Estados Unidos, Chile, Alemanha e Itália.

Segundo o advogado Jaques Reolon, nos últimos anos, o governo vem tentando frear o crescimento dos gastos com pessoal, inclusive, anunciou no ano passado um Programa de Demissão Voluntária, além da implementação da jornada de trabalho reduzida, que permite que os servidores optem por trabalhar menos horas e tenham o salário cortado na mesma proporção, e a licença não remunerada.

“Vale destacar, no entanto, que os cortes na remuneração podem afastar os melhores profissionais da carreira pública. Afinal, a iniciativa privada poderá oferecer salários melhores. A questão é complexa, as mudanças são polêmicas, e certamente haverá ainda muito debate nas diversas esferas: no Executivo, no Congresso e no âmbito da própria sociedade brasileira”, observa Jaques Reolon.