TCU analisará amanhã as contas do ex-presidente Michel Temer

O Tribunal de Contas da União – TCU analisará, na sessão plenária de amanhã, 12/06, a prestação de contas do ex-presidente da República Michel Temer, referente ao exercício de 2018. Com a relatoria da ministra Ana Arraes, a sessão ocorrerá às 10h no Plenário do TCU, em Brasília/DF.

O presidente da República deve prestar contas ao Congresso Nacional até 60 dias após o início do ano legislativo, que se inicia em 2 de fevereiro. Em seguida, o presidente do Senado Federal envia os documentos ao Tribunal de Contas da União para que sejam analisados. O TCU tem 60 dias para emitir seu parecer prévio, o qual servirá para subsidiar os parlamentares com informações.

O documento emitido pelo TCU será avaliado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que elaborará novo parecer. Com base nos pareceres do TCU e da CMO, senadores e deputados irão julgar as contas prestadas pelo presidente da República referentes ao ano anterior.

Todo administrador público deve prestar contas

Diante do caso, advogado Jaques Reolon esclarece que todo administrador público tem como atividade inerente à sua função a prestação de contas dos recursos que geriu durante o mandato ou durante o período em que atuou como ordenador de despesas. “Essa é uma atribuição também do presidente da República, que tem o dever de prestar contas anualmente. É da competência exclusiva do Congresso Nacional julgar as contas prestadas pelo presidente da República. Como os recursos são liberados e geridos no período anual, o dever se renova anualmente”, explica.

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF também informou que fará a apreciação das contas do ex-governador Rodrigo Rollemberg no próximo mês, no dia 24 de julho, às 15h. A análise prévia foi feita pela Secretaria de Macroavaliação da Gestão Pública do TCDF.