Ministério da Economia apresenta as principais ações de desburocratização do governo

Os secretários do Ministério da Economia apresentaram as principais iniciativas do governo nas áreas de gestão pública, de pessoal e de transformação digital. Destaca-se a alteração dos requisitos para realização de concursos públicos, que passaram a vigorar em 1º de junho, conforme estabelecido no Decreto nº 9.739/2019. Os textos foram divulgados durante o 110° Fórum do Conselho Nacional de Secretários de Estados de Administração – Consad, no dia 7 de junho, em Manaus/AM.

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, informou que o Decreto estabelece 14 requisitos a serem observados pelos órgãos e entidades quando fizerem o requerimento de solicitação para um concurso público. Um deles é o encaminhamento da evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos.

Lenhart apresentou, ainda, o projeto de Movimentação para Compor a Força de Trabalho, que visa colocar à disposição dos órgãos públicos servidores e empregados em áreas mais necessitadas no âmbito, em detrimento daquelas em que está sobrando mão-de-obra. Entre os benefícios do projeto, conforme o secretário, estão a redução da necessidade de novos concursos públicos e uma maior produtividade do quadro de pessoal a partir de uma alocação mais eficaz. Este é um modelo que pode ser replicável por estados e municípios.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro, apresentou as principais ações e prioridades da transformação digital. Aproveitou também para destacar a importância e vantagens da Rede Gov.Br, um ambiente de colaboração, intercâmbio, engajamento, articulação e criação de propostas inovadoras relacionadas à transformação digital no setor público.

Busca pela eficiência e qualidade

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a agilidade e a eficiência nas atividades administrativas são prioridades que todos buscam para a minimização de tempo consumido desnecessariamente com serviços burocráticos e dispensáveis. “Precisamos de medidas inovadoras, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo. Hoje, por exemplo, possuímos ferramentas tecnológicas que possibilitam a prestação de contas em tempo real, o que seria um imenso ganho no quesito transparência se fosse devidamente implantado”, afirma.

De acordo com o professor, é preciso reduzir a burocracia no serviço público do Brasil. “Isso é um fato incontestável sob qualquer ótica. O esforço pela desburocratização, modernização e integração dos diversos sistemas nos quais as informações já estão presentes facilitará a vida do cidadão e contribuirá para a celeridade das soluções e eficientização do serviço público”, ressalta Jacoby Fernandes.