Acordo da Aneel pode aumentar em 8% conta de luz

Uma nova metodologia de cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) foi aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O encargo cobrado nas contas de luz e, até então, parte dele era pago pelas indústrias. No entanto, agora, será repassado ao consumidor comum. A medida pode representar aumento de 8% nas contas de luz das casas brasileiras.

O impacto será sentido pelos consumidores quando for autorizado o reajuste tarifário anual de cada distribuidora de energia.

De acordo com a agência, ela foi obrigada a rever as antigas regras por conta de uma decisão judicial que desobriga as indústrias de arcar com os valores. A ação teria sido movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). Para a entidade, há “ilegalidade” no sistema de cobrança atual.

“Não é do meu intento, não é do intento da Aneel, mas a decisão judicial tem que ser cumprida”, afirmou relator do processo, André Pepitone da Nóbrega, em reunião com a diretoria do órgão que aprovou a nova metodologia.

Agora, a Aneel promete tentar reverter a decisão judicial.R$ 1,6 bilhão em repasse
Caso o cenário não seja revertido, os cálculos da agência apontam que a decisão judicial impõe repasse de R$1,6 bilhão aos consumidores brasileiros. Inicialmente, o valor seria pago pelas distribuidoras de energia. No entanto, elas devem repassar a taxa aos consumidores.

Os recursos destinados à CDE estruturam um fundo de investimentos para o setor. O dinheiro é aplicado, por exemplo, em financiamento de programas como o Luz para Todos.

O fundo, no valor de R$ 18,9 bilhões ao ano, é coordenado pela Eletrobras, ligada ao Ministério de Minas e Energia.