Governador Tarcísio propõe aumento de 20% do salário mínimo regional

Na próxima terça-feira, 2 de maio, o governador Tarcísio de Freitas apresentará à Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei que prevê um aumento no salário mínimo regional para R$ 1.550.

Se aprovado, o novo valor será aplicado a ambas as faixas de remuneração e representará um aumento de 20,7% na primeira faixa e 18,7% na segunda. Em ambos os casos, o índice proposto é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, segundo o IBGE.

O aumento proposto pelo governo atual de São Paulo é significativamente maior do que o concedido para o salário mínimo estadual em 2022, que foi de 10,3%.

Para que entre em vigor, o projeto de lei do Estado deve ser votado e aprovado pela Assembleia Legislativa e, em seguida, encaminhado para a sanção do Palácio dos Bandeirantes. O texto será publicado no Diário Oficial do Estado, formalizando o início do processo legal para a aplicação do aumento ao salário mínimo paulista.

O novo valor entrará em vigor no mês subsequente à data de publicação da lei.

Essa medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. No entanto, a norma impede que o piso seja aplicado aos servidores públicos municipais e estaduais.

Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.