Governo insiste com CPMF

Finalmente, os “remédios amargos” foram anunciados pelo Governo Federal. E, ao contrário do que todos pensavam, a Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) deve, sim, retornar. Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a medida está dentro do conjunto de ações fiscais de R$64,9 bilhões para garantir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB).

Além disso, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, comunicou que, para reequilibrar o orçamento, serão suspensos os concursos públicos no ano que vem – o que representa uma redução de gasto na ordem de R$ 1,5 bilhão, e o reajuste do salário dos servidores públicos será adiado de janeiro para agosto de 2016, representando uma redução de gastos na ordem de R$ 7 bilhões.

CPMF

Segundo o ministro Levy, o novo tributo deve ser cobrado, de forma provisória, sobre as transações bancárias para financiar gastos da Previdência Social. O imposto não deve durar mais do que quatro anos e a ideia é propor uma alíquota de 0,2%. “Se o próximo governo quiser, ele pode revogar a CPMF quando entrar”, afirmou o ministro em coletiva de imprensa.

A CPMF deve garantir o pagamento das aposentadorias e diminuir o déficit da Previdência Social, apontou Levy. A prazo proposto será por 48 meses. “É uma contribuição de prazo determinado, com objetivo determinado, que é pagar as aposentadorias. Dar tranquilidade à Previdência Social”, salientou.

Para o ministro, no entanto, a CPMF quase não deve ser sentida pelo contribuinte. Já que, de acordo com ele, trata-se de “dois milésimos de uma entrada de cinema”, como exemplificou.

Servidores e concursos

Segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, o governo está propondo que o reajuste dos servidores comece a valer somente em agosto do ano que vem e não em janeiro, conforme o usual. A medida, detalhou, vai cortar o gasto R$ 7 bilhões nos gastos do Orçamento de 2016. No entanto, a proposta depende de negociação com os servidores e o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Com a suspensão dos concursos, a ideia é poupar mais R$ 1,5 bilhão. De acordo com Barbosa, a medida será implementada por meio de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias, em debate no Congresso.

Aposentados e PAC

Nem os aposentados serão poupados pelo Governo Federal. Segundo Barbosa , abono de permanência (benefício a servidores aposentados que permanecem no trabalho) também será eliminado, o que representa um gasto R$ 1,2 bilhão.

Com relação ao PAC, a redução ficará na casa dos R$ 3,8 bilhões. O programa Minha Casa Minha Vida terá corte de R$ 4,8 bilhões em gastos. Porém, o FGTS deve direcionar recursos para pagamento de parte das despesas do programa.