PPPs sofrem redução com recessão e problemas em contratos

A recessão econômica e os problemas na elaboração e no cumprimento de contratos são os principais empecilhos para implantação do modelo de Parceria Público-Privada – PPP no Brasil. Somando isso à conjuntura política conturbada do início do ano, o resultado foi uma desaceleração no setor, que vinha em constante expansão. As PPPs e concessões são vistas por muitos gestores como importante aposta na viabilização de novos projetos em tempo de cortes orçamentários e severas restrições fiscais.

De acordo com Guilherme Neves, da Radar PPP, em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ano de 2016 deve fechar com R$ 7 bilhões em contratos. Até agosto foram seis PPPs assinadas por governos estaduais, sendo que ainda há 16 em andamento. Em 2015, o valor foi bem maior: $ 44 bilhões, apurados em 25 parcerias.

PPPs travadas na Justiça

Quase metade das PPPs de 2016 ocorreu no setor de iluminação pública. Por outro lado, as PPPs no setor de presídios e de administração de estádios, as principais do ano passado, não saíram do papel no atual ano. Conforme Guilherme Neves, muitas parcerias estão travadas na justiça ou junto a tribunais de contas estaduais ou municipais, o que também colaboraria para a desaceleração.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, no cenário atual de restrição fiscal e impasse econômico, muitos investidores ficam receosos em projetos mais arrojados. Além disso, a indesejada burocracia do Estado brasileiro – que muitas vezes causa atrasos, cancelamentos e suspensões contratuais –, associada aos inúmeros normativos que regem as compras públicas, acabam por desestimular um estrangeiro a trazer capital para o País.

“É fundamental que o empresário interessado possua respaldo jurídico de qualidade e invista na formação de uma equipe capacitada para lidar com os trâmites legais brasileiros. São muitas normas e nuances, além da possibilidade de interferência de vários órgãos além do próprio Judiciário”, observa Jacoby Fernandes.