Governo estuda alterar as metas fiscais de 2017 e de 2018

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reuniu-se ontem, 9, com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, e o presidente Michel Temer para debater sobre as metas fiscais para 2017 e 2018. A conclusão a que o trio chegou é de que será necessário revisar as metas, que preveem déficit de R$139 bilhões e de R$129 bilhões, respectivamente.

Definiu-se que, mesmo com a revisão, o déficit do ano que vem terá de ser menor que o deste ano. De acordo com um integrante da área econômica, essa seria a fórmula para indicar que, mesmo com um déficit revisto para cima, a trajetória é de queda ao longo do tempo. A reunião não foi conclusiva em relação aos números.

Há urgência para se definir logo a meta para o ano que vem porque, até o início da próxima semana, o Ministério do Planejamento precisa ter todos os dados para concluir a proposta de Orçamento de 2018. A proposta precisa ser enviada ao Congresso Nacional até o próximo dia 31. O ministro Henrique Meirelles vinha defendendo que a meta fiscal fosse revista somente em setembro, quando já se teria uma estimativa mais aproximada da receita deste ano.

De acordo com o advogado e economista Jaques Reolon, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO é o instrumento pelo qual o Governo apresenta as metas e as prioridades da Administração Pública Federal, incluindo as despesas com as quais o Estado terá que arcar no ano subsequente.

“Em última análise, serve como orientador das políticas públicas que serão adotadas pela Administração Pública. Além disso, a LDO serve de parâmetro para a alocação de recursos que será disciplinada na Lei Orçamentária Anual – LOA, outro instrumento de planejamento da Administração que estima as receitas e fixa as despesas para o exercício financeiro anual”, explica.

Demonstrativo econômico

O advogado esclarece que a LDO e a LOA, juntamente com o Plano Plurianual, são os mecanismos de que dispõe o Governo para realizar o Planejamento.

“Essa, porém, não é a única função. É por meio desses instrumentos que o Governo apresenta para a sociedade e para o mercado as diretrizes e como será a sua atuação no ano subsequente. Demonstra a situação econômica que deve enfrentar e como irá atuar para superar os entraves. Representa, enfim, um atestado de saúde financeira. E o principal elemento a garantir que o governo tem condições de arcar com os seus compromissos é observado na meta de superávit primário apresentada”, destaca Jaques Reolon.