Ferramenta usada em moeda virtual pode reduzir fraudes com dinheiro público

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realizou uma audiência, com participação do Tribunal de Contas da União – TCU para debater os problemas relacionados à fiscalização e contas públicas. Uma das soluções levantadas foi o uso da tecnologia BlockChain, que, além de favorecer mais transparência às contas do governo, poderia ser usada como alternativa para integrar as bases de dados dos órgãos públicos.

O secretário de gestão de informações do Tribunal, Wesley Vaz, afirmou que um dos maiores problemas relacionados ao controle das contas públicas é a falta de integração dos dados do governo.

“Se houvesse uma integração maior entre essas informações por parte da Administração Pública Federal, o risco de se ensejar fraudes ou irregularidades no pagamento de benefícios sociais, por exemplo, seria muito menor. E seria muito mais barato também – tanto para o gestor da política como as instituições de controle – checarem se aquele pagamento é correto ou não”, destaca.

O deputado Izalci Lucas (PSDB/DF), que presidiu a audiência, defendeu a adoção de uma plataforma de integração dos dados públicos. Ele disse que é preciso verificar se o uso do dinheiro público tem sido eficaz e afirmou que o BlockChain pode ser uma solução. O assunto também tem sido discutido na comissão especial da Câmara que trata da regulamentação do uso de moedas virtuais.

Gastos computadorizados

Para o advogado Victor Scholze, do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados, o BlockChain é a mesma tecnologia que está por trás da moeda virtual Bitcoin.

“Trata-se de banco de dados com regras preestabelecidas que pode ser consultado por várias pessoas por meio da Internet. O controle não é centralizado, e, caso alguém tente fazer algo fora do padrão das regras, outras pessoas conectadas à rede podem rastrear essa ação”, explica.

O próprio computador automaticamente permite o controle do cumprimento das regras e de como o valor será utilizado. De acordo com o advogado, com essa tecnologia, define-se as regras de como um dinheiro pode ser gasto e quem pode tomar decisões sobre ele.

“Uma vez que isso está na rede, é matematicamente impossível desviar um centavo daquelas regras que foram definidas pelo software”, conclui Victor.