Só com decisão do STF Senado vota projeto é o título de matéria no Valor
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), avisou ontem aos líderes da Casa que não colocará em votação o projeto de lei que muda as regras de telecomunicação até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida em definitivo sobre a questão. Havia a expectativa de que a votação pudesse ocorrer com a aceitação dos recursos dos senadores de oposição. Eles exigiam a apreciação do projeto de lei no plenário, com o aval do tribunal por meio do ministro-relator Luís Roberto Barroso.
Confraternizando com os réus é o título de artigo de Bernardo Mello Franco na Folha sobre Alexandre de Moraes
Imagine um tribunal em que os réus tenham o poder de escolher quem vai julgá-los. É o que acontece neste momento com o Supremo Tribunal Federal, responsável pelos processos contra parlamentares acusados de corrupção.
Citado 43 vezes na delação de um lobista da Odebrecht, o presidente Michel Temer indicou seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para a vaga aberta na corte. Agora a nomeação precisa ser confirmada pelo Senado, que reúne mais de uma dezena de investigados na Lava Jato.
Liminar sobre plano anticorrupção é descumprida é o título de matéria no Globo
Dois meses depois de assinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liminar que determinava a devolução do Senado para a Câmara do pacote anticorrupção ainda não foi cumprida. As propostas foram redigidas por procuradores da Operação Lava-Jato e chegaram ao Congresso Nacional com o lastro de mais de 2,2 milhões de assinaturas colhidas em todo o país. Mesmo depois de todo esse período, a Mesa do Senado ainda não sabe o que fazer: se cumpre a ordem do ministro do STF ou se deixa o pacote conhecido como dez Medidas contra a Corrupção tramitar como os demais projetos em andamento.
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