Governo decreta fim de mordomia para gestores

Em decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (14), o governo restringe o uso de carros oficiais e viagens em primeira classe por autoridades governamentais. A ideia é reduzir gastos públicos. A medida faz parte das ações anunciadas para melhoria da gestão. As regras são válidas para a administração pública federal direta, autarquias e fundações. As normas entram em vigor imediatamente.

Entenda

O decreto limita o uso de carro oficial de representação. Antes, tinham direito a carro exclusivo os dirigentes de autarquias e fundações da administração pública federal. No entanto, agora, os veículos são de uso exclusivo da presidente da República, do vice-presidente, ministros, comandantes da Forças Armadas e ex-presidentes da República. Para os demais cargos, a regra é o uso compartilhado de veículos oficiais.

“(Essa medida) destina-se à otimização do uso da frota, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, de modo que os veículos sejam organizados para utilização integrada pelas referidas autoridades”, aponta o decreto.

O texto também delimita o uso de carro oficiais em locais de embarque e desembarque de viagens a serviço, nos casos em que o servidor recebe dinheiro para deslocamento.

Primeira classe

Agora, também de acordo com o decreto, apenas a presidente e o vice podem utilizar bilhetes de primeira classe. Ministros, secretários de Estado e comandantes das Forças Armadas, que antes detinham o direito, ocuparão agora as cadeiras da classe executiva. Aos demais cargos, a norma é a compra de passagens na classe econômica.