Oposição faz novo pedido de impeachment

Nesta quarta-feira (21), parlamentares da oposição entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O objetivo inicial era elaborar um aditamento do pedido que já existe, que já está sendo analisado por Cunha. A desistência de realizar o aditamento ocorreu porque a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o rito definido por Cunha para eventuais processos de impeachment não permite aditamentos a pedidos já em tramitação.

De acordo com a oposição, o pedido conta com cópias de decretos presidenciais assinados pela presidente, que poderiam embasar a existência das pedaladas fiscais, manobra em que o governo utiliza repasses a bancos públicos para cumprir as metas da previsão orçamentária.

Dilma

Na última semana, a presidente tem se manifestado sobre os pedidos de impeachment. Na Suécia, onde cumpriu agenda oficial, Dilma foi interpelada sobre a possibilidade de impeachment e afirmou não acreditar na existência de uma “ruptura institucional”.

Indígenas podem ter participação nos lucros de hidrelétricas, defende PEC

Foi aprovada, nesta quarta-feira (21), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 76/2011 que assegura aos indígenas participação nos resultados da construção de hidrelétricas em suas terras. O texto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), segue para o Plenário.

Entre os itens listados na matéria estão o aproveitamento dos recursos hídricos e a mesma exigência constitucional já prevista para exploração de riquezas minerais em terras indígenas.

Atualmente, os indígenas têm direito à posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos. A PEC é de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT).

Depois da decisão final em Plenário, em dois turnos de discussão e votação, a matéria será encaminhada para análise na Câmara dos Deputados.