TCU calcula R$ 40,2 bi em pedaladas em 2015

O Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), vai apresentar representação à corte com mais manobras financeiras do governo.

Em julho, o jornal Estado de S. Paulo mostrou que a Caixa fechou o mês de março deste ano com um déficit de R$ 44 milhões na conta para pagamento de Seguro-Desemprego – benefício 100% financiada por recursos do Tesouro Nacional.

O buraco pode indicar que houve, então, ausência de recursos do Tesouro e, por isso, a Caixa teria sido forçada a usar recursos próprios para pagar o benefício.

Assinada na sexta-feira pelo procurador do MP junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, a representação mostra que há indícios de que nada menos do que R$ 24,5 bilhões continuam pendurados pelo Tesouro Nacional no BNDES. O governo também deve outros R$ 13,5 bilhões ao Banco do Brasil (BB).

O levantamento é do dia 31 de junho. As dívidas do Tesouro com bancos públicos, chamadas de “pedaladas fiscais”, foram consideradas crimes fiscais pelo TCU. De acordo com o órgão, a Lei de Responsabilidade Fiscal veta que instituições financeiras públicas (como BNDES, BB e Caixa) financiem seu controlador (o governo).

“Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, destaca o procurador na representação, publicada pela revista Isto É.

Dívida aumentou

Ainda segundo o procurador, a dívida do governo com o Banco do Brasil aumentou este ano. No fim de 2014, a dívida do Tesouro com o banco era de R$ 10,9 bilhões e agora é de R$ 13,5 bilhões. O que, para Oliveira, revela “um quadro de agravamento na situação de endividamento ilegal da União perante o Banco do Brasil”.

Agora, a investigação vai apurar contratos, ordens de pagamentos e documentos junto ao Tesouro, o BC, o Ministério das Cidades (responsável pelo programa Minha Casa, Minha Vida) e bancos públicos (BNDES, BB e Caixa).