Toffoli afirma que TSE pode, sim, cassar Dilma

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, taxou de “absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico” a avaliação do professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não teria competência para decidir sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

“Essa competência é dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras”, explicou Toffoli, em Washington, durante seminário no Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições.

Entenda

Na última terça-feira (6), o TSE decidiu, por 5 votos a 2, feira autorizar a instauração do processo de impugnação do mandato da presidente Dilma Rousseff.

O julgamento mudou a posição da relatora original do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura: em fevereiro, ela havia negado a solicitação do PSDB.

Agora, a decisão sobre o relator do caso será tomada por Toffoli na próxima quarta (14) ou quinta-feira (15). “Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à Presidência do tribunal definir”, explicou o ministro.

Trâmite

O prazo para conclusão do processo poderá variar de dois a seis meses. Tudo depende das provas requeridas pelo PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, explicou Toffoli.

Segundo o ministro, caberá ao relator decidir se delatores implicados na Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação.

Histórico

Na semana passada, o professor Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. Ele afirma, no documento, que a corte presidida por Toffoli não tem poderes para cassar o mandato da presidente.

O artigo 85 da Constituição “dispõe, especificamente, sobre as hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e ali não se dá competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a cassação”, esclareceu o docente.