Ministério do Planejamento quer reduzir gastos do governo

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, por meio da Portaria nº 7, estabeleceu a forma de cumprimento imposta aos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional para tomarem medidas de racionalização do gasto público nas contratações para aquisição de bens e prestação de serviços e na utilização de telefones celulares corporativos, energia elétrica e outros dispositivos.

Dessa forma, os responsáveis pelas Unidades Administrativas de Serviços Gerais dos órgãos e entidades deverão encaminhar à Secretaria de Gestão do MPOG, por meio eletrônico, até 15 de janeiro de 2016, relatório de despesas e de redução de gastos.

O advogado e economista Jaques Fernando Reolon explica que a busca pela racionalização dos gastos públicos passou a ser uma tarefa diária do Governo Federal após a constatação de que o modelo de aplicação dos recursos até então existente não é mais sustentável para a realidade econômica nacional.

“O Decreto nº 8.540/2015 dispõe que, em relação aos contratos e às contas de energia elétrica, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional deverá analisar a adequação da demanda contratada e do enquadramento tarifário e proceder às alterações contratuais necessárias para reduzir as despesas com energia. É preciso também manter controle permanente do consumo, da demanda contratada e da tarifação horo-sazonal, caso aplicável, além de analisar, nos casos de fornecimento em baixa tensão, a viabilidade de migração para a média tensão, entre outros”, explica.

Para Jaques Reolon, na Administração Pública brasileira, se não houver o estabelecimento de prazos, dificilmente haverá cumprimento das atribuições. “Por isso, o mérito da edição dessa Portaria, que apenas assenta a economicidade e a eficiência no gasto público”, conclui o vice-presidente da Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados.