CNPE cria comitê para dar mais eficiência ao desenvolvimento sustentável

Por meio da Resolução nº 4, o Conselho Nacional de Política Energética – CNPE criou o Comitê Técnico para Eficiência Energética – CTEE com o objetivo de propor estratégias para a promoção da eficiência energética, bem como sua inserção no conjunto de políticas e ações para o desenvolvimento sustentável do País.

O Comitê será composto por representantes, titulares e suplentes, indicados pelo Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; da Ciência e Tecnologia e Inovação; do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda; do Meio Ambiente; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; dos Transportes; pela Casa Civil da Presidência da República; e pelo Fórum Nacional dos Secretários de Energia.

O CTEE poderá convidar, para participar de reuniões e apresentar sugestões, especialistas de notório saber ou representantes de outros órgãos, entidades, da sociedade civil e de associações de classes. As despesas serão custeadas pelos órgãos que o representam.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, ações voltadas à eficiência energética fazem parte de uma estratégia atraente para conciliar objetivos de crescimento econômico e de sustentabilidade ambiental.

“Os atuais impactos ambientais impulsionaram o desenvolvimento de metodologias para promover a redução do consumo energético. Simultaneamente, surgiu, também, um grande volume de investimentos na eficiência energética, os quais se coadunaram com as ações do Estado”, afirma.

A eficiência energética auxilia na redução dos custos operacionais dos consumidores e, no caso das empresas, pode contribuir para o aumento da sua competitividade.

“Diante disso, considera-se que uma política de eficiência energética acelera o processo já em curso de investimentos mais eficientes, além de conscientizar o público em relação aos impactos e ganhos de mudanças comportamentais, ressalta Jacoby.

O professor destaca que o País deve promover medidas para aproveitar racionalmente as suas fontes de energia para proporcionar o desenvolvimento, a ampliação do mercado de trabalho e a valorização dos recursos energéticos.

“Espera-se que esse Comitê aumente a eficácia do planejamento no setor elétrico no que tange a metodologias sustentáveis. As ações devem ser observadas por todos, uma vez que podem beneficiar empresas, atrair investimentos e incrementar a participação social”, conclui.

O Conselho Nacional de Política Energética foi criado pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e é órgão de assessoramento do presidente da República para formulação de políticas e diretrizes de energia, presidido pelo ministro de Estado de Minas e Energia.