Emperrada a votação do teto salarial do funcionalismo público

Em tempo de crise financeira, tudo que o Governo Federal mais quer é economizar. Dessa forma, o Projeto de Lei – PL nº 3123/2015 pode aliviar as contas públicas, já que prevê que o teto do funcionalismo público não seja superior ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF – hoje de R$ 33,7 mil. O PL deve entrar na pauta na Câmara dos Deputados nesta semana e se for aprovado, a economia nos três Poderes poderá chegar a R$ 10 bilhões por ano. Só o governo federal deixaria de desembolsar R$ 1 bilhão.

Apesar de seguir o que diz o art. 37 da Constituição Federal, o tema é polêmico. Juízes, promotores, procuradores, delegados e parlamentares que acumulam benefícios e embolsam mais do que o teto têm se empenhado para derrubar o texto. Uma das manobras recentes tirou a relatoria do projeto das mãos de Nelson Marchezan (PSDB-RS), que defende o cumprimento da Constituição. O deputado não conseguiu que seu relatório, apresentado na Comissão de Finanças e Tributação, fosse votado. Dessa forma, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, tirou Marchezan da relatoria e definiu para a posição Ricardo Barros (PP-PR).

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, embora haja um apelo social no sentido de redução de gastos na Administração Pública, os cortes previstos com a aprovação do PL provocaram uma reação dos setores interessados.

“A remuneração dos servidores precisa ser justa e condizente com as importantes funções que exercem para o bem coletivo. A aprovação não será tão rápida e deverá ser marcada por intensas discussões sobre o tema no plenário da Câmara e Senado. As negociações entre parlamentares e entidades classistas no decorrer da semana serão fundamentais para o resultado final da votação”, observa Jacoby Fernandes.