Licitação de iluminação em São Paulo deve sofrer questionamentos na Justiça

Depois de muitas polêmicas, a parceria público-privada – PPP para modernizar toda a iluminação pública de São Paulo deve passar por mais questionamentos. O contrato de R$ 7,2 bilhões já passou por suspensões e conflitos na Justiça. A próxima fase do certame é da abertura da proposta comercial e a análise dos documentos de habilitação do grupo que apresentar a melhor oferta, o que deve gerar descontentamento por parte dos concorrentes.

Os pontos que podem virar objeto de ação são a possível ampliação do prazo para a reapresentação de documentos e a condenação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade de empresas participantes de consórcios. Desde que foi lançada, a licitação chegou a atrair grandes multinacionais do setor para participar da concorrência, entre elas Philips e GE. As alterações nas garantias existentes no edital, no entanto, fizeram com que as empresas perdessem o interesse no processo licitatório.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, anteriormente, o edital previa a garantia da “conta vinculada”, que seria administrada por uma instituição financeira e seria o destino dos recursos pagos pela população como Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública – Cosip. Assim, as empresas não ficariam dependentes da disponibilidade orçamentária do Poder Público para o pagamento.

“As modalidades de garantia devem ser estimuladas tanto para garantir a segurança dos particulares que contratam com a Administração quanto para assegurar que as obras serão realizadas e que não haverá prejuízo financeiro para a Administração, mesmo com a inadimplência do particular. A prefeitura de São Paulo deve buscar todos os mecanismos para a ampliação da competitividade no certame”, afirma Jacoby Fernandes.