TCU recomenda mais planejamento para o setor portuário

 Ainda, foi observada a coordenação entre o planejamento do setor portuário e do setor de logística de transportes. Dessa forma, o tribunal recomendou que sejam institucionalizados mecanismos para assegurar que os instrumentos de planejamento portuário sejam elaborados de maneira integrada com os demais planejamentos de transportes, em especial com o Plano Nacional de Logística Integrada – PNLI.

A recomendação foi dada à Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, ao Ministério dos Transportes e à Empresa de Planejamento e Logística. A necessidade de integração decorre do fato de que a maior parte dos dados do PNLI e do Plano Nacional de Logística Portuária – PNLP são oriundas das mesmas fontes e ambos elaboram prognósticos de fluxos, demanda e malha logística, com objetivo de propor ações para o futuro. Mas os dois planos são elaborados de maneira independente e com metodologias distintas, o que possibilita a apresentação de informações divergentes.

Integração entre os planejamentos é imprescindível

Segundo o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, a integração do planejamento do setor portuário e do setor de logística integrada é imprescindível, tendo em vista que os investimentos em infraestrutura logística e as transformações do setor de transportes têm impacto direto no setor portuário, por alterarem a área de influência de cada porto.

Além da integração dos planejamentos, também foi recomendada a reativação do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte e o desenvolvimento de plano de ação para unificar etapas comuns entre o PNLP, o PNLI e, possivelmente, outros planos do setor de transportes. Também, que sejam incluídos mecanismos que facilitem e incentivem a participação direta da comunidade local no processo de elaboração e atualização dos planos mestres dos portos públicos.

Segundo a advogada do escritório Jacoby Fernandes & Reolon Advogados Associados e especialista em Portos, Cristiana Muraro, por serem desenvolvidos por pastas diferentes, o PNLP e o PNLI utilizavam metodologias próprias, e a recomendação do TCU foi no sentido de buscar integração entre os ministérios para fortalecer os dois programas de logística, que possuem potencial para movimentar a economia brasileira neste momento de crise financeira.

“O setor portuário é estratégico para o escoamento da produção brasileira, em especial na região centro-norte do País, em contraponto com a precariedade das rodovias, a baixa eficiência das ferrovias e ao elevado custo do transporte aeroviário. A recomendação se refere a fatos anteriores à gestão do ministro Helder Barbalho”, observa.