Andrade Gutierrez faz acordo de mais de R$ 1 bilhão com Justiça

O juiz federal Sérgio Moro homologou o acordo de leniência entre a empreiteira Andrade Gutierrez e o Ministério Público Federal – MPF. Para continuar contratando com o Poder Público, a empresa aceitou pagar mais de R$ 1 bilhão em multas, além de garantir a colaboração em todas as investigações de corrupção que possa estar envolvida. Em uma nota, a empresa reconheceu ter cometido erros graves e pediu desculpas a todos os brasileiros.

Além da multa, o acordo prevê que a empreiteira implante programas de punição a executivos envolvidos em atos de corrupção, com relatórios sendo apresentados periodicamente ao Ministério Público Federal. Ainda, a empreiteira terá de ressarcir a Petrobras pelos prejuízos causados à estatal. Os executivos da empresa, Flávio Gomes Machado, Elton Negrão e Otávio Marques de Azevedo, que cumprem prisão domiciliar, são acusados pelo MPF pelos crimes de corrupção ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Andrade Gutierrez não foi a primeira empreiteira a fechar acordo de leniência com as autoridades brasileiras em virtude da Operação Lava Jato. O valor, no entanto, é o maior registrado até agora. A construtora Camargo Corrêa, por exemplo, firmou acordo com o Ministério Público Federal para a devolução de R$ 700 milhões.

Acordo de leniência

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o acordo de leniência é um privilégio concedido a quem causa a lesão e adota algum dos meios eleitos pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, chamada de Lei Anticorrupção, para minorar as consequências, contribuindo com as investigações, indicando os demais envolvidos ou prestando informações e documentos para tornar célere a apuração.

“O acordo de leniência se tornou um tema bem atual graças à Medida Provisória sancionada em 18 de dezembro de 2015 pela presidente Dilma Rousseff. A MP nº 703/2015 alterou a redação e inseriu dispositivos na Lei nº 12.846/2013, implementando novas regras para acelerar os acordos de leniência que se destinam a empresas envolvidas em algum tipo de ilegalidade que, em troca de redução da pena ou até mesmo da eliminação das multas, denunciam o esquema e se comprometem a auxiliar na investigação”, esclarece Jacoby Fernandes.