Governo de Temer quer PPP em novo programa habitacional

Apesar dos rumores sobre o fim do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, o ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse que o programa continuará firme e forte, mas que estão estudando a criação de outro programa habitacional que tenha parceria público-privada – PPP.

“Quando o desenho do programa estiver pronto e autorizado pela Presidência da República, vamos apresentá-lo. Apesar de nada ter a ver diretamente com o Minha Casa, Minha Vida, poderá funcionar como linha de reforço auxiliar”, disse.

O ministro Bruno Araújo explicou que a iniciativa privada seria chamada para receber terrenos e construir unidades para a população, e exploraria serviços comerciais vinculados às unidades.

“Esse é apenas um exemplo de formas para trazer recursos da iniciativa privada a fim de prover mais alternativas de habitação e saneamento para a população”, afirmou.

Mesmo com várias ideias para por em prática, o ministro comenta que encontrou a pasta em colapso e que o desafio será grande.

“Encontrei um quadro de colapso das contas públicas e um volume de obras em andamento e prometidas ao Brasil que eram incompatíveis com os recursos e com o poder da sociedade em pagar essas contas. A falta de planejamento impossibilitaria a sociedade de cumprir, no tempo que gostaria, essas obras. Agora vamos ter de apostar no crescimento da economia para ter base de recursos a fim de dar segmento às ações. Enquanto isso, vamos buscar, com gestão, qualidade e redução de custos, ajudar a viabilizar recursos”, observa.

Implementação de PPP

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, tornar o Estado eficiente é a meta do gestor público.

“Proporcionar a boa relação entre o ente público e o setor privado é a meta do século atual. As PPPs representam uma nova modalidade de concessões de serviços públicos que tem um nobre desafio: viabilizar contratos específicos que, embora sejam interessantes para a Administração Pública, ainda não podiam ser executados por insuficiência normativa ou vedação legal”, afirma.

Para o professor, para a implantação de uma PPP, o ente interessado tem que se preparar economicamente, tecnicamente e, sobretudo, juridicamente.

“Além de ser um assunto muito recente no Brasil, por se tratar de um contrato de longa duração, com regras de financiamento, garantias mútuas, avaliações de risco, entre outras, um programa de PPP requer uma delicada e precisa regulamentação normativa”, conclui Jacoby Fernandes.