TCDF libera certame para contratação de empresa de alimentação hospitalar

Após quase cinco meses, o Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF decidiu liberar a licitação para a contratação de empresas especializadas no fornecimento de alimentação hospitalar. O órgão havia suspendido o processo em dezembro do ano passado, após impugnação de empresas concorrentes. Com a liberação do órgão de controle, o certame continua com a divisão em 13 lotes, dando possibilidade de concorrência entre as empresas prestadores do serviço. O valor total anual estimado é de R$ 210.466.295,01.

Segundo o coordenador de Compras da Secretaria de Saúde, Evandro Carneiro, o Tribunal de Contas do DF havia detectado sobrepreço e solicitado justificativa para o parcelamento em lotes.

“Apresentamos todas as informações para o tribunal, fizemos as adequações necessárias e recebemos a decisão favorável para voltar com a licitação”, conta. O secretário de Saúde, Humberto Fonseca, também comemorou e disse que foram 13 anos sem conseguir fazer essa licitação.

“O tribunal, porém, fez uma ressalva de que a Secretaria de Saúde só pode adjudicar/homologar após análise do órgão. Ou seja, vamos abrir o pregão, receber as propostas, abri-las, fazer o lance e a habilitação e, assim, apresentar toda essa documentação ao TCDF para análise e autorização ou não”, explica.

O edital contendo todas as informações sobre a licitação deve ser publicado no Diário Oficial ainda esta semana. A previsão é de que o pregão seja publicado na segunda quinzena de maio.

Parcelamento do objeto da licitação

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes explica que o parcelamento do objeto pode ser realizado quando objetivar a competitividade do certame, o que resultará, consequentemente, na redução do preço. Esta permissão consta nos arts. 15, inc. IV, e 23 da Lei nº 8.666/1993. Segundo o jurista, o TCU também já uniformizou a jurisprudência nesse sentido, como, por exemplo, por meio do Acórdão nº 808/2003 – Plenário.

“Até hoje, no Distrito Federal, a alimentação hospitalar era por lote único, o que facilita remoções e centralização de órgão com nutricionista. De fato, o atual prestador – Sanoli – desempenha essa atividade há mais de 25 anos e não há nenhum registro de intoxicação alimentar. Desse modo, verifica-se que o lote único funcionou bem no DF. Vamos ver qual será o resultado da subdivisão em lotes”, observa Jacoby Fernandes.