Deputados defendem a aprovação do projeto contra a corrupção

Deputados federais e procuradores da República apoiam as 10 medidas anticorrupção propostas pelo Ministério Público Federal – MPF a partir da campanha #CORRUPÇÃONÃO, que reuniu, por meio de assinaturas, o apoio de mais de dois milhões de pessoas. As 10 medidas, que foram reunidas no Projeto de Lei nº 4.850/2016 por iniciativa dos deputados Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP), Diego Garcia (PHS/PR), Fernando Francischini (SD/PR) e João Campos (PRB/GO), foram debatidas em comissão geral.

No último dia 14, o presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão, criou uma comissão especial para analisar as medidas. A instalação do colegiado, no entanto, ainda aguarda a indicação de integrantes por líderes partidários. Um dos idealizadores da campanha, o procurador da República Deltan Dallagnol disse que as medidas funcionam como um sistema de desestímulo à prática de corrupção. De acordo com o procurador, estimativas apontam que a corrupção desvia R$ 200 bilhões dos cofres públicos.

De acordo com Dallagnol, as 10 medidas têm três focos centrais.

“O primeiro é criar punição adequada, em termos de pena, fechando as atuais brechas na lei; o segundo foco é prever instrumentos para recuperar recursos desviados; e, por fim, o terceiro foco é criar uma conscientização dos danos que a corrupção causa e desestimulá-la por uma mudança cultural”, explicou.

Três frentes para o combate à corrupção

O professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes defende que o combate à corrupção deve acontecer em três frentes: mudança na lei, fiscalização e conscientização popular.

“Não basta alterar a lei para enfrentar o problema; é preciso também punir exemplarmente os desvios de recursos públicos”, afirma.

O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê pena de prisão para quem obtiver evolução patrimonial ilícita. Pela proposta, o funcionário público que tiver evolução patrimonial incompatível com a renda será punido, se condenado, com prisão de 3 a 8 anos. A pena será dobrada se os bens estiverem em nome de terceiros. Atualmente, o enriquecimento ilícito é punido pela Lei de Improbidade – Lei nº 8.429/1992 –, que não prevê prisão.

Campanha de combate à corrupção

A campanha de combate à corrupção é fruto da parceria entre 21 países por meio da Associação Ibero-Americana de Ministérios, a ação visa ampliar o debate sobre o combate à corrupção e conscientizar a população sobre o papel do órgão no combate a este tipo de prática. A campanha tem foco na internet, com objetivo de atingir jovens entre 16 e 33 anos. Os jovens foram escolhidos como público-alvo devido ao seu potencial mobilizador nas redes sociais.