Maio teve pior déficit primário desde o ano de 1997 nas contas públicas

O governo central, formado pelo Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social, registrou o pior resultado de maio, desde a série iniciada em 1997, um déficit primário de R$ 15,49 bilhões. Segundo o Tesouro Nacional, a receita líquida total caiu 9,9% em maio na comparação com o mesmo mês de 2015. Além da diminuição da arrecadação com impostos, as receitas não administradas pela Receita Federal sofreram recuo de 28,4% no período, afetadas principalmente pelas linhas de concessões, que em maio de 2015 houve o recebimento de outorga referente aos setores de telecomunicações e aeroportuário.

As receitas também foram afetadas, segundo o Tesouro Nacional, pela queda real de 74% com dividendos e participações, com apenas R$ 195,2 milhões no mês passado. Da outra ponta, as despesas totais tiveram queda menor, de 1,8%, descontada a inflação, a R$ 91,772 bilhões em maio.

No acumulado dos cinco primeiros meses do ano, o déficit primário do governo central somou R$ 23,770 bilhões em valores nominais, também o pior para o período da série histórica. Na mesma etapa de 2015, houve superávit de R$ 6,489 bilhões.

Gestão eficaz do orçamento

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, no mês passado, a equipe do presidente interino Michel Temer pediu autorização ao Congresso Nacional para fechar as contas no vermelho, estimando um déficit de até R$ 170,5 bilhões. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, encaminhou o projeto para limitar o crescimento dos gastos públicos.

“Uma gestão eficaz transpassa o equilíbrio das contas públicas, pela sustentabilidade financeira do órgão ou instituição. Isso significa trabalhar apenas com os valores fixos de receita, adequando os gastos e evitando utilizar montantes variáveis, como arrecadação de impostos, para pagamento de compromissos obrigatórios”, observa Jacoby Fernandes.