Por meio da Portaria nº 651, o Ministério da Justiça e Cidadania instituiu o Núcleo Permanente de Combate à Corrupção e Criminalidade Violenta, que deve atuar de maneira articulada com os demais órgãos do Poder Executivo federal, com os órgãos do Poder Judiciário, dos Ministérios Públicos, federal, estaduais e distrital, e com a sociedade civil em ações de combate à corrupção e criminalidade violenta.
Ainda, o Núcleo deverá propor instrumentos de cooperação técnica com órgãos encarregados da prevenção e do combate à corrupção, com a finalidade de viabilizar a troca de informações, apoio técnico e operacional e a possibilidade de auxílio orçamentário e financeiro; e propor formas de aperfeiçoamento das técnicas adotadas no combate à corrupção e criminalidade violenta.
A norma determina também que o núcleo permanente será composto pelo secretário Nacional de Justiça e Cidadania; pelo secretário Nacional de Segurança Pública; pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Federal; e pelo diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Os representantes do Núcleo Permanente apresentarão o plano de atividades e o detalhamento de suas competências no prazo de 60 dias.
Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a articulação entre os órgãos da Administração Pública e a sociedade civil é muito importante e é preciso ressaltar que resultados positivos poderão surgir com a medida, já que se todos agirem em prol do combate à corrupção o número de ações ilícitas poderá diminuir drasticamente.
“A consciência de todos é necessária para que haja a atuação diuturna dos órgãos de controle contra esse problema endêmico”, afirma.
Para o professor, a busca de novos caminhos surge com articulações e proposições de novos instrumentos e novas formas de aperfeiçoamento do combate à corrupção, por isso, é louvável a iniciativa do Ministério da Justiça ao estabelecer um Núcleo voltado para esse fim.
“Espera-se que o esforço desse núcleo seja voltado para melhorar a imagem do país e, principalmente, para criar uma cultura de combate à corrupção”, conclui Jacoby Fernandes.
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