Parlamentares discutem MP do Programa de Parcerias de Investimentos

Deputados e senadores, em comissão mista, se reunirão amanhã, 6 de julho, para analisar a admissibilidade da Medida Provisória – MP nº 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI, que busca acelerar o processo de desestatização do setor de infraestrutura. A medida foi anunciada pelo governo federal como instrumento para tornar mais ágeis as concessões públicas federais.

Com o PPI, o governo quer ampliar oportunidades de investimento e emprego e estimular o desenvolvimento tecnológico e industrial, além de garantir com qualidade a expansão da infraestrutura pública, com tarifas e preços adequados, mediante ampla e justa competição. A MP também cria o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, órgão de assessoramento imediato do chefe do Poder Executivo. Esse conselho absorve as competências do Comitê Gestor de Parceria Público-Privada Federal – CGP, do Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transportes – Conit e do Conselho Nacional de Desestatização – CND.

A MP também criou o procedimento preliminar, por meio do qual eventuais interessados poderão apresentar estudos prévios com vistas a subsidiar a definição de características básicas de empreendimentos, sendo, contudo, proibida a contrapartida financeira por parte do estado em função de tais contribuições. A proposta determina ainda que a licitação e a celebração dos contratos dos empreendimentos do PPI independem de autorização legislativa, ressalvadas as exceções expressas em legislação vigente.

A comissão mista é presidida pelo deputado Julio Lopes (PP/RJ) e o relator é o senador Wilder Morais (PP/GO). A MP nº 727 já recebeu 239 emendas de senadores e deputados.

Aperfeiçoamento do Programa

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, enquanto a MP ainda não foi analisada pelo Senado Federal, o Governo Federal segue aperfeiçoando o Programa.

“Na última semana, a MP foi prorrogada e, por meio de decreto, o Governo dispôs sobre o Conselho do PPI e aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Executiva do Programa”, afirma.

O Conselho do PPI será presidido pelo presidente da República e terá, entre suas atribuições, que definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria público-privada, coordenar, monitorar, avaliar e supervisionar as ações do PPI e apoiar as ações setoriais necessárias à sua execução, sem prejuízo das competências legais dos ministérios, órgãos e entidades setoriais.

“Além disso, poderá constituir comitês técnicos para analisar e opinar sobre matérias específicas sob sua apreciação, inclusive com a participação de representantes da sociedade civil”, conclui Jacoby Fernandes.