Congresso Nacional aprova criação do PPI

O Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória – MP nº 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e será o principal instrumento do governo de Michel Temer para a promoção de concessões e privatizações na área de infraestrutura. O texto foi aprovado no último dia antes de perder validade. O Projeto é de relatoria do senador Wilder Morais (PP/GO) e tem o objetivo de dar mais garantia jurídica a investidores privados para expandirem a infraestrutura do País por meio de parcerias.

O conselho do PPI será formado por ministros e pelo Banco Nacional do Desenvolvimento – BNDES, sendo presidido por Temer. Com a criação do PPI, o governo pretende realizar, no dia 13, a primeira reunião do Programa e lançar um conjunto de empreendimentos que serão inicialmente oferecidos à iniciativa privada, entre os quais rodovias e aeroportos. O secretário-executivo do PPI é o atual presidente da Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB, Moreira Franco.

Fortalecimento da competitividade

De acordo com o advogado Jaques Fernando Reolon, o Governo Federal somente aguardava o encerramento do processo de impeachment no Senado Federal para instalar o Programa de Parcerias de Investimento, que buscará na iniciativa privada os recursos para as obras de infraestrutura necessárias para o fortalecimento da competitividade comercial no Brasil.

“O PPI é uma iniciativa para facilitar as parcerias público-privadas e estimular a economia nacional”, afirma.

O secretário do PPI, Moreira Franco, já havia afirmado, em diversas ocasiões, que buscaria os recursos para o Programa junto à iniciativa privada, reduzindo-se os aportes do BNDES para os créditos.

“Para isso, é fundamental que os investimentos sejam mais convidativos aos investidores. O Governo já preparou rodadas de apresentação das obras para os investidores estrangeiros, principais alvos do PPI”, analisa Jaques.

Além disso, segundo o advogado, é fundamental a ampliação dos mecanismos de controle nesse processo.

“Por isso, o Cade encaminhou propostas para evitar formação de cartéis nas licitações. Isso mostra a preocupação de toda a Administração Pública com essas parcerias entre Estado e a iniciativa privada”, ressalta Jaques Fernando Reolon.