Ministério do Planejamento faz seminário sobre os impactos fiscais das PPPs

A Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento inicia mais um ciclo do seminário Infraestrutura e Parceria para o Desenvolvimento – Formação em Alianças Público-Privadas. Hoje, 29 de setembro, o tema discutido foi Impactos Fiscais das Parcerias Público-Privadas – PPPs. O evento é realizado pelo próprio Ministério do Planejamento, em parceria com o Banco Interamericano do Desenvolvimento – BID e apoio da Escola Nacional de Administração Pública – Enap.

O evento tem como objetivo proporcionar aos participantes uma visão aprofundada sobre os projetos de infraestrutura, seus desafios e impactos, bem como compartilhar experiências e análises financeiras e de riscos que envolvem essas parcerias. Durante o encontro, os palestrantes discutiram o contexto macroeconômico e os atuais desafios fiscais das PPPs no Brasil.

Aquecimento da economia

De acordo com o advogado e professor em Direito Administrativo Murilo Jacoby Fernandes, as relações constituídas entre o Poder Público e as empresas privadas por meio das PPPs, além de assegurarem a construção de equipamentos que garantam a prestação dos serviços públicos, promovem o aquecimento da economia nos locais onde estão sendo executadas as obras de interesse dos entes federados, gerando impactos diretos na arrecadação de tributos.

“Os desafios do novo modelo e o cálculo dos impactos das parcerias sobre a economia local e sobre a eficiência do Estado precisam ser mensurados de modo a avaliar se as PPPs são o melhor caminho a ser adotado pela Administração. A sociedade demanda a prestação positiva do Estado e cabe à Administração Pública escolher o melhor modelo a ser implantado na busca do bem-estar social”, observa Murilo Jacoby Fernandes.