TCU entrega dados sobre indícios de irregularidades nas eleições

O Tribunal de Contas da União – TCU entregou nesta semana ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE o terceiro resultado do cruzamento de dados das Eleições Municipais de 2016. Até o momento, foram identificados indícios de irregularidades em 92.276 registros de doadores de campanha, o que equivale a 27,9% do total de 330.574 candidatos. Além disso, 5.482 fornecedores de campanhas também apresentaram irregularidades, o que equivale a 1,4% do total de 399.602. Os números foram calculados sobre o total de 649.132 registros de doação e 1.145.606 registros de despesas.

Os cruzamentos e as análises são preparados com base nas informações de receitas e despesas de campanha coletadas pelo TSE. As regras de regularidade foram firmadas conjuntamente entre órgão eleitoral e a Corte de Contas. O TCU conta, ainda, com o apoio do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle – antiga CGU – para auxílio nos trabalhos.

Os dados têm sido monitorados toda semana e assim será até a data das eleições. Os resultados são digitalizados e transmitidos por um “canal seguro” ao TSE para que haja o repasse aos juízes eleitorais dos municípios. A partir daí, o magistrado define quais providências serão tomadas com base nos indícios levantados pelo TCU.

Favorecimento da transparência

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, esse intercâmbio de dados é um exemplo de como a tecnologia pode funcionar a favor da transparência, sem burocratização.

“Neste momento, o TCU atua apenas no cruzamento e na compilação das informações, não havendo qualquer tipo de análise ou julgamento. Isso porque a competência sobre o processo eleitoral é do TSE e dos juízes eleitorais. Essas possíveis irregularidades, no entanto, podem ser usadas futuramente para subsidiar a atividade de controle externo exercida pelo Tribunal de Contas”, ressalta Jacoby Fernandes.