PEC quer reduzir número de deputados e senadores

Atualmente, tramita no Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional – PEC nº 106/2015, de autoria do senador Jorge Viana e assinada por diversos parlamentares, referente à diminuição do número dos ocupantes do Congresso Nacional. A proposta prevê a redução do número de deputados de 513 para 386. Já o Senado teria seus membros reduzidos de três para dois por unidade da federação, totalizando 54 senadores.

A medida propõe alterar os arts. 45 e 46 da Constituição Federal. Até a posse dos eleitos na eleição subsequente à promulgação da Emenda Constitucional, ficará assegurada a composição da Câmara e do Senado já existente. Na justificativa do texto, o senador Jorge Viana informa que

“houve a preocupação em preservar o equilíbrio existente no Congresso. No Senado Federal, haverá a paridade entre os estados e o Distrito Federal. Na Câmara dos Deputados, mantém-se o critério de representação proporcional à população de cada unidade da federação”.

A justificativa menciona, ainda, que a proposta, sem prejudicar o caráter representativo do Congresso, aumenta a eficiência do uso dos recursos públicos, uma vez que cada parlamentar, para a consecução de seus deveres constitucionais, exige considerável estrutura de assessoramento e de apoio administrativo.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o texto encontra respaldo na opinião pública.

“Conforme levantamento apresentado pelo Portal Congresso em Foco no início deste ano, o contribuinte gasta R$ 1 bilhão por ano apenas com os deputados. Além do valor do salário do parlamentar, há ajudas de custo, auxílio-moradia, verba de gabinete para contratar até 25 funcionários e diversos outros benefícios”, afirma.

Segundo o professor, no portal do Senado, a consulta pública sobre o tema revelou que mais de 99% da população é a favor da proposta, com mais de 600 mil manifestações.

Reforma eleitoral

Jacoby Fernandes esclarece que além de buscar reduzir os gastos com o parlamento, a medida tem por objetivo manter o equilíbrio previsto no art. 2º da Constituição Federal.

“Além do número de representantes, está em discussão a Reforma Política, que pretende alterar o modelo de votação para o Legislativo. Com o fim das doações privadas por pessoas jurídicas, muitos políticos defendem que o voto proporcional e aberto para as cadeiras do parlamento está esgotado, exigindo-se uma nova forma. Uma Comissão Especial foi instalada na Câmara para discutir as eventuais alterações”, observa Jacoby Fernandes.