Senadores devem discutir PEC da reforma política

O Senado Federal retoma suas atividades nesta quarta-feira, 4 de outubro, após o período eleitoral, quando os parlamentares entram de recesso branco para o acompanhamento das eleições em seus estados. Logo no início dos trabalhos, eles enfrentarão a discussão de duas medidas provisórias – MPs, que trancam a pauta da Casa, além de duas propostas de emenda à Constituição — uma relacionada à reforma política — e requerimentos de urgência, como o que trata do aumento do teto do funcionalismo.

A primeira medida provisória a ser votada, a MP nº 734/2016, liberou ajuda financeira da União ao estado do Rio de Janeiro, no valor total de R$ 2,9 bilhões. A segunda MP é semelhante a esta. Enquanto a MP nº 734 autorizou o Governo Federal a realizar a operação de repasse, a MP nº 736 efetivou essa autorização, por meio de um crédito extraordinário. A Constituição permite que o Governo edite MPs de crédito para atender despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.

Ainda constam da pauta dois requerimentos de urgências. Um deles é para o projeto que aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal – STF — PLC nº 27/2016 — e o outro é para o que trata do subsídio do procurador-geral da República — PLC nº 28/2016.

Atenção especial para a nova Lei de Licitações

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, entre os temas em discussão pelo Parlamento, merece especial atenção a matéria relacionada a modernização da Lei nº 8.666/1993. Trata-se do PLS nº 559/2013, da senadora Katia Abreu, que teve o trâmite retomado no final de agosto.

“O texto está sob avaliação em comissões do Senado e a votação deve ocorrer nos próximos dias. A Lei nº 8.666/1993, embora tenha trazido incontáveis avanços, precisa ser atualizada para os dias atuais, afinal já se vão mais de 23 anos desde que começou a vigorar. É imprescindível que os parlamentares se debrucem para analisar esta pauta de importância ímpar para o País”, ressalta Jacoby Fernandes.