STF assina acordo de cooperação técnica com Presidência e TSE

Em busca de reduzir a burocracia do serviço público, os presidentes da República, Michel Temer, do Supremo Tribunal Federal – STF, ministra Cármen Lúcia, e do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Gilmar Mendes, assinaram um Acordo de Cooperação Técnica de compartilhamento de dados para a formação de um sistema digital que permita a simplificação de serviços ao cidadão.

A ministra observou que a burocracia atrapalha a eficiência e é “uma porta aberta” para promover gastos indevidos e desperdícios e favorecer a corrupção. A ministra lembrou que em muitos casos é perceptível a vontade de se resolver as coisas no âmbito da Administração Pública, mas que são tantos os órgãos públicos fazendo a mesma coisa e sem compartilhar seus resultados que leva a um “Estado que não conversa com ele mesmo”.

Para o presidente do TSE, o acordo permitirá o uso funcional dos recursos públicos, a simplificação do atendimento ao cidadão, e menos fraudes com a troca de informações dos cadastros do Bolsa-Família, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e do Sistema Único de Saúde – SUS. Em seu discurso, o presidente Michel Temer destacou que o acordo revela harmonia entre os Poderes na busca de solução dos problemas.

Instrumentos de efetivação

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, os acordos de cooperação para a troca de dados entre os órgãos da Administração Pública são instrumentos para a efetivação do princípio da eficiência previsto na Constituição Federal.

“Com os avanços tecnológicos, não é razoável que as instâncias não utilizem os recursos existentes para ampliar a comunicação e a troca de informações em busca de uma melhor prestação dos serviços”, afirma.

Para o professor, é importante lembrar que este deve ser um movimento do Estado como um todo.

“Não é à toa que está sendo elaborado um anteprojeto do Estatuto da Desburocratização no âmbito do parlamento brasileiro. Estima-se que a proposta do novo marco legal seja apresentada ainda este ano à sociedade”, ressalta Jacoby Fernandes.