Após anúncio, governo agora estuda restringir saques do FGTS

O Governo Federal estuda criar um mecanismo para restringir o número de trabalhadores que poderão sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. A novidade poderá ser anunciada nos próximos dias, menos de um mês após o anúncio de que todos que têm contas inativas, ou seja, sem novos depósitos após 31 de dezembro de 2015, poderiam ter acesso ao benefício. A estimativa é que a verba injetaria R$ 30 bilhões do fundo no mercado, ajudando trabalhadores a quitarem dívidas e a voltarem a comprar.

Após a analise mais apurada dos números, no entanto, o Governo teria descoberto que cerca de 2% dessas contas inativas concentrariam um montante muito expressivo do volume total de recursos que poderia ser sacado. Isso poderia causar transtornos em segmentos que utilizam o FGTS como fonte de financiamento, como a construção de imóveis e os projetos de saneamento básico.

A princípio, a restrição atingiria somente essas contas com saldo mais elevado, que tendem a ser de pessoas com maior renda. A equipe econômica acredita que, nesses casos, o mais provável é que o trabalhador apenas transfira o dinheiro do FGTS para aplicações financeiras mais rentáveis, o que teria efeito contrário à expectativa do governo. A Caixa, administradora do FGTS, deverá divulgar em fevereiro um calendário para os saques, possivelmente de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.

De acordo com o advogado Jaques Fernando Reolon, o anúncio da liberação dos saques foi feito no final de 2016, como carro-chefe de um pacote de medidas de estímulo econômico apresentado pelo governo para agradar aos consumidores.

“Algumas instituições financeiras se anteciparam e já oferecem linhas de crédito com juros reduzidos para quem deseja antecipar o benefício. Há quem já esteja fazendo planos para começar 2017 com o nome limpo, trocando de carro ou até comprando aquele utensílio dos sonhos. O jeito será aguardar a decisão do governo para saber quem, de fato, terá acesso ao saque, que pode, sim, ter um benefício muito positivo ao desafogar a parcela endividada da população”, esclarece Jaques Reolon.

O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS foi criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes.

Todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e, também, trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros – operários rurais que trabalham apenas no período de colheita – e atletas profissionais têm direito ao FGTS.

O FGTS pode ser sacado com o Cartão do Cidadão, em qualquer lotérica ou conveniados da Caixa, caso o valor seja de até R$ 1,5 mil. Sem o Cartão é possível sacar até R$ 700 no autoatendimento com o número do PIS/PASEP/NIS/NIT e senha. Nas cidades onde não houver agência, o saque pode ser efetuado em um banco conveniado.