Pesquisa identificará serviços públicos que poderão ser digitalizados

O Governo Federal vai realizar, pela primeira vez, um levantamento para a catalogação dos serviços oferecidos por órgãos e entidades públicas. O censo será realizado em parceria com a coordenação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e com o apoio da Casa Civil da presidência da República. A iniciativa vai levantar informações para ampliar a digitalização dos serviços públicos e, com isso, oferecer um melhor atendimento ao cidadão, conforme ressalta o Ministério do Planejamento.

A pesquisa será realizada por meio de um questionário a ser respondido até o dia 30 de janeiro. Os órgãos participantes da primeira etapa do censo são: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços; Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União; Ministério do Turismo; Ministério da Justiça e Cidadania; Ministério da Cultura; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário; e Ministério das Cidades.

O censo irá detalhar nome, etapas do serviço, a quem se destina, documentos necessários, quantidade de etapas para o cidadão, estágio de digitalização do serviço, entre outros. O levantamento também identificará as necessidades e obstáculos de cada instituição para implantação de ferramentas digitais.

Plataforma digital única

Os serviços identificados serão centralizados no Portal de Serviços do Governo federal, que oferece um canal único e integrado para disponibilizar informações e solicitações eletrônicas. Depois da catalogação serão identificados as necessidades e obstáculos de cada instituição para implantação de ferramentas digitais. Isso permitirá ao cidadão e empresas solicitar e acompanhar serviços públicos, sem necessidade de atendimento presencial, inclusive por meio de dispositivos móveis.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, essa não é uma simples avaliação da capacidade operacional do Executivo federal, mas da eficiência dos órgãos da Administração Pública em bem atender a todos os cidadãos.

“A iniciativa tem o importante papel de reconhecer quais serviços já poderiam estar disponíveis por meios digitais, com maior facilidade de acesso para os usuários”, afirma.

Para o professor, a Administração Pública deve estar em constante análise para encontrar as medidas que garantirão a melhor prestação dos serviços públicos para toda a comunidade, afinal de contas, esse é o seu papel primordial.