Justiça convoca reunião com todos os secretários de segurança

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, convocou uma reunião extraordinária com todos os secretários estaduais de segurança pública do Brasil. O encontro está marcado para o dia 17 de janeiro, em Brasília, e terá a participação de diversas autoridades e especialistas no sistema penitenciário. O Ministério da Justiça informou que serão discutidas medidas imediatas para resolução da crise no sistema penitenciário brasileiro. Entre as principais iniciativas está a criação de 27 núcleos de inteligência e do cronograma de execução dos recursos federais liberados no final do ano passado.

A medida ocorre após uma semana marcada por rebeliões em presídios brasileiros que causaram ao menos 100 mortes em unidades do Amazonas e de Roraima. O temor é que a onda de rebeliões se espalhe por outros estados, o que faria com que a situação ficasse totalmente fora de controle.

Hoje devem ser liberados novos recursos referentes à ajuda federal aos estados do Amazonas, de Rondônia e do Mato Grosso. As autorizações atendem a pedidos feitos pelos governos relacionados ao sistema prisional. Ao Amazonas foi autorizada a ajuda da Força Integrada de Atuação no Sistema Penitenciário, que atua no ordenamento de unidades. Já o governo de Rondônia pediu mais investimentos para equipar e manter presídios. Ao Mato Grosso, o ministro da Justiça autorizou o envio de equipamentos de segurança para instalação nas prisões. Em relação a Roraima, onde 33 presos morreram na sexta-feira, 6, o Ministério disse que não houve contato do governo do estado e que o ministro aguarda a solicitação.

Plano Nacional de Segurança Pública

O advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, esta semana, o Governo lançou as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como um dos objetivos a modernização do sistema penitenciário. Está prevista a construção de ao menos cinco novos presídios federais para abrigar detentos de alta periculosidade.

“É necessário que os governos locais invistam em penalidades alternativas ao encarceramento, como o uso de tornozeleiras e o regime aberto, com prestação de serviços à comunidade. O grande e crescente volume de presos, muitos até que já cumpriram as penas e não saem pela falta de assistência jurídica, acaba por aumentar a tensão dentro das unidades”, afirma.

Outra solução, conforme o professor, é investir em parcerias público-privadas – PPPs com empresas devidamente capacitadas para construir e gerir com mais eficácia este delicado sistema.