Ministério prepara medidas para modernizar a serviço público

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão realizou uma oficina para detalhar os projetos em desenvolvimento no órgão. O secretário de Gestão, Gleisson Rubin, destacou a contribuição da pasta para a reforma administrativa de modernização do Estado.

“A reforma não deve ser entendida apenas como corte de cargos comissionados. Buscamos uma mudança nos padrões de operação da Administração, na forma como ela adquire bens, contrata serviços, gere recursos transferidos para outros entes e como as instituições se organizam”, disse.

A Secretaria oferecerá suporte para o entendimento das novas regras trazidas pelo Decreto nº 8.943/2016 e pela Portaria Interministerial nº 424/2016, relativos às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Outra ação será a definição de um sistema estruturado de recrutamento para ocupação das funções comissionadas do Poder Executivo, instituída pela Lei nº 13.346/2016, que transformou 10.462 cargos em comissão de Direção e Assessoramento Superior em funções comissionadas. Para cumprir o objetivo, a Secretaria pretende alterar outros normativos e oferecer apoio aos agentes envolvidos nas mudanças realizadas em 2016.

Outra importante atividade desenvolvida pela Secretaria de Gestão, em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação, foi ainda o lançamento da Plataforma de Cidadania Digital. O objetivo é oferecer um canal único e integrado para disponibilizar informações e solicitações eletrônicas no Portal de Serviços do Governo federal. Para catalogar os serviços oferecidos por órgãos e entidades públicas, já está em andamento a realização de um censo com órgãos e entidades da Administração Pública federal.

Processo menos burocrático

Outra medida que contribuirá para a modernização do Estado, de acordo com o Ministério do Planejamento, será o lançamento do Painel de Preços, que disponibilizará ao usuário, de modo intuitivo, dados e informações das compras públicas. A plataforma auxiliará os gestores públicos na tomada de decisões sobre os processos de compra, dará transparência aos preços praticados pela Administração e estimulará o controle social.

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, muitos acreditam que aperfeiçoar a Administração Pública é deixá-la menos burocrática. A burocracia, no entanto, não é um mal em si. O estabelecimento de regras e procedimentos para a realização das atividades auxilia no controle e na realização exata das tarefas.

“O problema ocorre quando o excesso de procedimentos atrapalha o desenvolvimento das atividades, deixando de ser um auxílio e passando a se tornar um empecilho para a realização dos serviços públicos. Assim, o auxílio dos servidores na identificação desses processos complexos é fundamental, uma vez que eles são os responsáveis por sua execução no dia a dia. É interessante, no entanto, dar voz também aos usuários dos serviços públicos, já que estes possuem uma visão externa dos problemas que muitas vezes passam despercebidos pelo servidor”, ressalta Jacoby Fernandes.