Deputados escolhem os presidentes das 25 comissões permanentes

Na tarde de ontem, 23, foram escolhidos os 25 presidentes das comissões permanentes da Câmara dos Deputados. Os escolhidos serão responsáveis por comandar a pauta das comissões ao longo deste ano. Os nomes foram indicados pelos partidos e confirmados nos colegiados. A distribuição das presidências entre os partidos foi definida em reunião de líderes no dia 22 de março.

As Comissões Permanentes são órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Em determinadas matérias, as Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário. Em outras situações, decidem, aprovando ou rejeitando tais propostas legislativas, liberando-as de passar pelo Plenário da Casa.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a escolha desses presidentes é um ato de extrema importância para o Legislativo, uma vez que são eles os responsáveis por decidir os assuntos a serem discutidos e por dar o andamento aos debates. Muitos temas importantes ainda estavam sem deliberação por causa da vacância da presidência das comissões.

“Os colegiados possuem, também, importante função de controle de programas e projetos executados ou em execução do Poder Executivo, realizando uma ação fiscalizatória. A escolha dos nomes para a presidência demonstra uma direção das orientações da Câmara durante o ano legislativo”, observa Jacoby Fernandes.

Comissões presididas por mulheres

A deputada Shéridan (PSDB/RR) foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, colegiado criado no ano passado. Uma das parlamentares mais jovens da Câmara, aos 32 anos, Shéridan assume a presidência de uma comissão permanente pela primeira vez.

Já a deputada Bruna Furlan (PSDB/SP) foi eleita para presidir a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. O colegiado analisa questões relativas à política internacional e às Forças Armadas. Formada em Direito, Bruna está em seu segundo mandato na Câmara. Recentemente, ela presidiu a comissão especial que examinou o projeto de nova lei de imigração do País (PL nº 2516/15).

A deputada Flávia Morais (PDT/GO) foi eleita presidente da Comissão de Legislação Participativa. Ela pretende fortalecer a relação do colegiado com a população. A CLP é a única das comissões da Câmara que recebe sugestões de propostas legislativas diretamente da sociedade, e tem poder para transformá-las em projetos de lei, que são votados na Casa. Professora de educação física, ela está em seu segundo mandato na Câmara. Já presidiu comissões especiais na Casa e comandou a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.