Planejamento disponibiliza orientações para digitalização de serviços

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão divulgou um modelo de Plano de Integração à Plataforma de Cidadania Digital, com o objetivo de simplificar o trabalho dos órgãos públicos na transformação digital de seus serviços. Ainda, o modelo é em cumprimento do Decreto nº 8.936/2016, que determina que todos os órgãos da Administração Federal entreguem e publiquem neste mês de março os planos de integração de seus serviços.

O objetivo do Plano de Integração é descrever a estratégia do órgão para a transformação digital dos serviços públicos oferecidos aos usuários. Os gestores públicos poderão, de forma rápida, priorizar quais serviços serão digitalizados nos próximos meses.

“A elaboração deste documento é fundamental para atendermos melhor aos cidadãos brasileiros. Com a utilização deste modelo, o Ministério do Planejamento facilitará e padronizará o trabalho dos gestores públicos dos diversos órgãos federais”, afirma Marcelo Pagotti, secretário de Tecnologia da Informação do MP.

Além de praticidade e agilidade para a sociedade, os serviços digitais reduzirão o custo para o governo e eliminarão os deslocamentos desnecessários.

“Vamos acabar com o tempo de espera nas filas, a impressão desnecessária de certidões e a autenticação de documentos, que são algumas das dificuldades enfrentadas atualmente no atendimento presencial”, disse Pagotti.

O Portal de Serviços do Governo federal se tornará o canal único e integrado para a disponibilização de informações, solicitação eletrônica e acompanhamento de serviços públicos.

Princípio da eficiência

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a prestação de serviços públicos por meio eletrônico, além de estar em completa consonância com as possibilidades tecnológicas que possuímos hoje, também atende ao princípio da eficiência, conforme previsto na Constituição Federal.

“Dentre as diversas finalidades elencadas da plataforma, destacam-se a de simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento dos serviços públicos, com foco na experiência do usuário; e dar transparência à execução e permitir o acompanhamento e o monitoramento dos serviços públicos”, ressalta Jacoby Fernandes.