Senadores querem votar projeto alternativo sobre terceirização

O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, disse que o projeto que regulamenta a terceirização e que está em análise no Senado – PLC nº 30/2015 – pode servir como complementação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana e por isso deve colocá-lo em votação. Esse projeto do Senado é considerado uma alternativa à proposta aprovada na Câmara.

“Os projetos podem ser complementares. Se tiver alguma desatualização no da Câmara, obviamente o projeto do Senado pode preencher uma possível lacuna”, afirmou.

O texto da Câmara trata da terceirização e do trabalho temporário. O PL nº 4302/1998 é polêmico e foi aprovado sob protestos, com 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Enquanto os defensores da proposta argumentam que a medida pode modernizar a legislação trabalhista e gerar mais postos de trabalho, os críticos dizem que o projeto diminui direitos e fragiliza as relações de emprego. O projeto amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área-meio quanto na atividade-fim.

Já no texto que está no Senado, a possibilidade de terceirização fica restrita às atividades-meio — aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança. O projeto do Senado não trata do trabalho temporário. De autoria do ex-deputado Sandro Mabel, o PLC nº 30/2015 tem o senador Paulo Paim (PT/RS) como relator.

Segundo o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as empresas privadas, na maioria das vezes, têm promovido a terceirização nas atividades acessórias e nas atividades-meio, mas, assim que a lei começar a vigorar, poderão fazê-lo também nas atividades finalísticas.

“Na Administração Pública, por enquanto, nada muda. Mas é interessante ressaltar que a terceirização, nos moldes atuais, tem atendido de forma satisfatória ao serviço público, já que a transferência a particulares de uma atividade acessória ou complementar tem permitido ao administrador público atender as necessidades da coletividade de forma mais eficiente e com um custo reduzido”, explica.

Tramitação longa

O professor lembra que o projeto aprovado na Câmara foi apresentado pelo Executivo em 1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso. Aprovado inicialmente na Câmara em dezembro do ano 2000, o texto foi remetido ao Senado, onde sofreu modificações.

“Dois anos depois, o projeto retornou à Câmara dos Deputados. Em 2003, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a pedir a retirada do projeto, por discordar de suas propostas. Apesar de o requerimento não ter sido votado, a matéria pouco andou durante os governos do PT. Com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, o projeto voltou a tramitar em dezembro do ano passado”, ressalta Jacoby Fernandes.