Governo flexibiliza regras do projeto de reforma da Previdência

Após a resistência apresentada pelos parlamentares e pela sociedade ao texto proposto pelo Governo Federal para a reforma da Previdência Social, o relator da matéria na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS/BA), apresentou uma nova proposta negociada com o Governo. Dentre as alterações, constam a mudança na idade mínima prevista para as mulheres, de 65 para 62 anos, e a volta da aposentadoria mais cedo para trabalhadores rurais e professores.

Um ponto relevante é a mudança no tempo para fazer jus à aposentadoria integral. A regra para o cálculo do benefício previdenciário também mudou. Se, com a proposta do governo, seria necessário trabalhar 49 anos para receber a aposentadoria integral, agora esse tempo foi reduzido para 40 anos. Maia deve apresentar ainda hoje, 19, à comissão especial da Câmara que analisa o tema, o parecer final com as mudanças nas regras de aposentadoria.

O governo decidiu negociar logo as mudanças que amenizam as regras de aposentadoria de mulheres e policiais civis para que o projeto chegue ao plenário em sua forma final e não sofra alterações de última hora. Durante a tarde de ontem, 18, uma série de protestos foram realizados no Congresso Nacional em oposição à reforma.

Resistência ainda é grande

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as alterações apresentadas pelo governo à proposta de reforma demonstram que ainda há um caminho a ser percorrido com discussões e acordos.

“O projeto ainda não possui a garantia de aprovação no plenário da Câmara, e o governo busca negociar com os partidos da base aliada para garantir essa maioria na votação”, afirma.

O professor destaca que as mudanças já demonstram uma flexibilização do governo em relação ao texto original, reduzindo-se o tempo para a aposentadoria integral e a aposentadoria diferenciada para trabalhadores rurais.

“Há ainda muita resistência da sociedade, embora o governo tente para votar logo o texto. Além da aprovação na Câmara, o governo luta para que não haja alterações no Senado, o que atrasaria a tramitação”, ressalta Jacoby Fernandes.