Governo lança ferramenta para pesquisa de preços

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lança hoje o Painel de Preços do Governo Federal. O evento terá a presença do ministro da pasta, Dyogo Oliveira, do secretário de gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, do ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, e do presidente do Tribunal de Contas da União – TCU, Raimundo Carreiro. O Painel de Preços é uma ferramenta criada para pesquisar, analisar e comparar os preços nas contratações de materiais e serviços.

De acordo com o ministério, a ferramenta auxilia os gestores públicos na realização de pesquisa e cotação de preços, promove a transparência dos gastos públicos e estimula controle social das compras feitas pelos órgãos públicos. A expectativa do governo é que a ferramenta dê mais previsibilidade para o planejamento das compras, já que mostra variações de preços de determinados itens de acordo com o mês.

“O painel dá mais precisão para a tomada de preços, faz com que o processo licitatório transcorra com mais tranquilidade. O fornecedor não vai poder alegar que aquele preço é inexequível”, afirma Gleisson Rubin.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a possibilidade de comparação de preços garante ao gestor maior poder de escolha no momento em que precisa realizar os procedimentos licitatórios.

“O painel garantirá, ainda, um parâmetro aos órgãos de controle no momento da avaliação da atividade do gestor público na aquisição de produtos”, afirma.

Avaliações regionais

O professor destaca, ainda, que o painel faz a avaliação considerando as particularidades regionais dos preços dos produtos.

“Isso é muito importante, considerando as dimensões continentais do Brasil. Cada região precisa ser avaliada atentando-se para as dificuldades logísticas de acesso aos produtos e de custos de produção e comercialização, a fim de observar a escolha do gestor por determinado valor do produto”, ressalta Jacoby.

Ainda, hoje, 24, foi publicada no Diário Oficial da União uma alteração na Instrução Normativa que trata sobre a pesquisa de preços. A partir de agora os gestores deverão utilizar o painel de preços como parâmetro de pesquisa durante a preparação do procedimento licitatório.

Em breve, o Brasil N3w5 tratará mais informações sobre a nova IN, que interessa a todo gestor público que atua em licitações e contratos.