Politica

Planejamento publica normas que estabelecem critérios para aprimorar gestão de convênios

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou duas portarias – nº 66/2017 e 67/2017, que estabelecem regras para transferência de recursos da União por meio de convênios e contratos de repasse a estados, municípios e organizações da sociedade civil. As portarias definem critérios de excelência para governança e adoção de medidas relacionadas à gestão de integridade, riscos e controles internos. Os normativos fazem parte do projeto de modernização das transferências voluntárias para desburocratizar os processos, ampliar o controle e a transparência, bem como fortalecer a gestão e melhorar a efetividade na aplicação dos recursos públicos.

Para que o novo modelo seja executado, será realizado um projeto-piloto em conjunto com participantes da rede – que atualmente conta com 117 parceiros. O MP oferecerá assessoria técnica. Somente após essas etapas, os critérios estabelecidos nas portarias entrarão em vigor – 150 dias após a publicação.

A Portaria nº 66 estabelece condições para aprimorar transferências voluntárias por meio de práticas como cursos para servidores, estímulo à participação social e aperfeiçoamento dos resultados obtidos nas parcerias. Já a Portaria nº 67 visa estimular o comportamento íntegro, o fomento à adoção de boas práticas e a prevenção de desvios no uso dos repasses realizados pela União. Os detalhamentos do programa de excelência, práticas, avaliação e planos de implementação de governança e gestão de excelência das transferências voluntárias serão publicados em Instrução Normativa, no segundo semestre de 2017.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o novo modelo prevê que os gestores deverão observar a participação do cidadão-usuário no controle social, de maneira a assegurar a convergência dos esforços e recursos públicos ao atendimento das necessidades e oportunidades estimadas, além de estimular a divulgação das informações como estratégia de transparência.

Sistema de Convênios

O Sistema de Convênios e Contratos de Repasse – Siconv é a ferramenta que operacionaliza as transferências voluntárias, recursos financeiros repassados pela União aos estados, Distrito Federal e municípios. O repasse é decorrente da celebração de convênios e outros instrumentos similares, para realização de obras ou serviços de interesse comum. O sistema foi criado em 2008.

Redação Brasil News

Principais noticias politicas e economicas do Brasil, com analises de uma equipe de jornalistas e escritores independentes.

Share
Published by
Redação Brasil News

Recent Posts

FIFA divulga o calendário completo da Copa do Mundo de 2026

Confira algumas das datas mais importantes. A Federação Internacional de Futebol (FIFA) divulgou o calendário…

1 mês ago

Brasil : no país dos “agrotóxicos”, os bio pesticidas abrem uma brecha

Montividiu (Brasil) - Enquanto as colheitadeiras terminam de colher a soja em um terreno, Adriano…

2 meses ago

Jogos de cassino on-line mais populares no Brasil

Qual é a diferença entre um apostador e um político? Um apostador às vezes diz…

3 meses ago

Japão cede o título de 3ª potência econômica mundial à Alemanha

O Japão cedeu sua posição, confrontado com a inflação e um declínio demográfico. O governo…

3 meses ago

Lyon : Pintura de Monet “Le Printemps” Banhada em Sopa por Ativistas, Museu Registra Denúncia por “Ato de Vandalismo”

A pintura “Le Printemps” (Primavera) de Claude Monet, exposta no Museu de Belas Artes de…

3 meses ago

Na Argentina, o vasto projeto de reforma do presidente Milei foi enviado de volta à comissão

O chefe de Estado ultraliberal, que continua determinado a implementar o seu programa de desregulamentação…

3 meses ago