Transparência estabelece Política de Gestão de Riscos

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU lançou a Política de Gestão de Riscos – PGR, que busca o cumprimento da Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01/2016, que dispõe sobre a sistematização de práticas relacionadas à governança, à gestão de riscos e aos controles internos no âmbito do Poder Executivo Federal. O ministro da Transparência, Torquato Jardim, assinou a Portaria nº 915/2017, que institui a Política e define procedimentos para. O documento aborda, ainda, princípios, objetivos, operacionalização e competências de cada setor.

A PGR estrutura os processos da gestão de riscos, com o alinhamento aos planejamentos estratégico, tático e operacional, considerando também as características específicas e a cultura organizacional. O diretor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional, Walter da Cunha, apresentou os conceitos da PGR e os impactos futuros.

“A gestão de riscos envolve todo o órgão, desde a alta administração até o servidor que está na ponta. É um processo que vai ser operacionalizado com foco na ampla comunicação e monitoramento”, afirmou.

Outro objetivo é que a metodologia desenvolvida pelo Ministério da Transparência sirva de base para fomento da gestão de riscos nos demais órgãos do Poder Executivo Federal. Os próximos passos da iniciativa serão a institucionalização da metodologia, a capacitação de servidores e o desenvolvimento do plano de comunicação em gestão de riscos.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o fortalecimento da prestação dos serviços públicos está diretamente ligado à ampliação dos mecanismos de controle existentes, de modo a permitir que se realize uma avaliação constante das atividades do Poder Público.

“E não há modo melhor de instituir uma política de riscos que capacitar os servidores dos órgãos para aplicarem e multiplicarem a política”, afirma.

Gestão de riscos

No ano passado, o Ministério do Planejamento realizou o curso Gestão de Riscos e Controles Internos, destinado a servidores públicos que gerenciam convênios firmados com organizações governamentais e não governamentais para a implementação de políticas públicas. A medida, agora do Ministério da Transparência, deve seguir o mesmo padrão com a capacitação dos profissionais.