TCU oferece curso que ensina a pesquisar jurisprudência

O Tribunal de Contas da União – TCU e a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Distrito Federal – OAB/DF vão promover um encontro para ensinar a realizar pesquisas na jurisprudência do TCU.

O curso “Jurisprudência do TCU: nova pesquisa e estudo de casos” será realizado no próximo dia 29 de junho, das 9h às 12h, no auditório do Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF.

A pesquisa de jurisprudência do TCU passou por importante reformulação no ano de 2016. O objetivo do encontro é apresentar essa nova ferramenta de pesquisa, ilustrando de forma prática como localizar as informações de interesse dos participantes e as funcionalidades, que nem sempre são conhecidas por todos.

O público-alvo é composto por advogados, servidores e empregados públicos ligados a assessorias jurídicas e ao controle interno, além de interessados que necessitem realizar pesquisa na base jurisprudencial do TCU. Além da questão técnica, o curso promete mostrar as diferenças entre a pesquisa de jurisprudência do TCU e a dos demais tribunais.

Outros sistemas de busca de tribunais de contas

Para o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, se o advogado especializado na área encontra dificuldade em localizar jurisprudência dos tribunais, imagine então o servidor ou o cidadão comum.

“O desafio de quem atua com licitações, seja ele o licitante ou a Administração, é conhecer exatamente as teses que os tribunais de contas têm adotado, já que nem todos os sistemas on-line possuem mecanismos de buscas simples e inteligentes. O TCU, nesse quesito, está bem à frente de outros tribunais de contas”, defende.

Segundo o professor, o sistema ainda não é o ideal, mas é muito melhor que outros que somente permitem a busca pelo número do processo.

“Há tribunais em que a pesquisa é bastante rudimentar. Não há sistema de push ou notificações aos advogados/partes do caso. Espera-se que o controle externo possa se modernizar cada vez mais, fazendo uso da tecnologia da informação para tornar sua atuação mais transparente e acessível ao cidadão”, conclui Jacoby Fernandes.