Planejamento prepara programa de desligamento voluntário para servidor público

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão está preparando as regras para o Programa de Desligamento Voluntário – PDV de funcionários públicos federais, além da possibilidade da redução da jornada de trabalho com remuneração proporcional para servidores públicos do Poder Executivo. A iniciativa busca reduzir gastos com a folha de pagamento dos servidores. A expectativa é que gere economia de cerca de R$ 1 bilhão ao ano e que cinco mil servidores sejam desligados.

A proposta é oferecer uma indenização correspondente a 125% da remuneração do servidor na data de desligamento multiplicada pelo número de anos de efetivo exercício. Segundo o ministério, a proposta prevê também que os servidores efetivos poderão requerer a redução da jornada de trabalho de oito horas diárias e 40 semanais para seis ou quatro horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com remuneração proporcional. Será assegurado ainda, a quem optar pela redução de jornada, o pagamento adicional de meia hora diária, calculada conforme regulamentação a ser editada pela pasta.

Em comparação com o Produto Interno Bruto – PIB, os gastos com o pagamento de servidores aumentaram nos últimos anos, segundo dados do Planejamento. Em 2014, por exemplo, o governo gastou R$ 222,37 bilhões – 3,8% do PIB – com pagamento do funcionalismo. O valor passou para R$ 238,49 bilhões em 2015 – 4% do PIB – e para R$ 257,87 bilhões em 2016, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto.

Medida extrema seria a demissão de servidores estáveis

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF estabelece que, se a despesa com pessoal ultrapassar os limites previstos na norma, deve a Administração Pública adotar medidas para equilibrar as contas.

“Dentre as medidas iniciais estão a redução no número de cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. O segundo passo é esse apresentado pelo governo: reduzir carga horária, suprimindo horas extras, e incentivar a demissão voluntária”, explica.

Caso não se chegue ao resultado esperado, a medida mais extrema seria a demissão de servidores estáveis.

“É certo, todavia, que isso é algo que ninguém quer. A estabilidade do servidor público é fundamental para que realize a sua atividade de prestação do serviço público com segurança. Não se pode, porém, alegar que a LRF é um empecilho para o reequilíbrio das contas públicas e para a redução do déficit estatal. A LRF é, na verdade, uma norma que possui o mérito de garantir ao gestor os mecanismos para uma atividade transparente e compatível com os princípios da Administração Pública”, observa Jacoby Fernandes.