Governo anuncia 57 projetos de concessões e privatização

Para reduzir o déficit e estimular a economia, o Governo Federal anunciou que colocará à disposição da iniciativa privada a administração de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, parte da Eletrobras, além da alienação de participação acionária da Infraero. Com a medida, o governo espera arrecadar cerca de R$ 44 bilhões ao longo dos anos de vigência dos contratos. Somente o repasse dos portos já seria suficiente para gerar mais de R$ 2 bilhões para os cofres da União ainda em 2017.

Ontem, 23, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento – PPI decidiu incluir no programa de desestatização: novas rodovias, a Casa da Moeda, a Lotex e a Companhia Docas do Espírito Santo. Ao todo, serão 57 projetos concedidos ao mercado privado, seja no modelo tradicional de privatização ou via parcerias público-privadas. A Casa da Moeda, por exemplo, além de produzir as moedas e cédulas de dinheiro, também é responsável pela impressão de passaportes e selos.

Os aeroportos a serem licitados foram divididos em quatro blocos. Um deles inclui apenas o aeroporto de Congonhas, segundo maior do País, com uma movimentação de 21 milhões de passageiros por ano. O segundo bloco abrange aeroportos do Nordeste: Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. Outro bloco, menor, será formado por terminais localizados no estado de Mato Grosso, nas cidades de Cuiabá, Sinop, Ala Floresta, Barra do Garça e Rondonópolis. Por fim, o quarto bloco vai abranger apenas os aeroportos de Vitória/ES e de Macaé/RJ.

Legislação burocrática

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, as medidas de enxugamento da máquina pública são muito bem-vindas.

“Há potencial para reaquecer a economia e gerar emprego em todo o País. As áreas que serão concedidas ou privatizadas podem ter um crescimento exponencial se a empresa ganhadora souber administrar com eficácia o negócio. Todos acabam se beneficiando: o governo, que arrecada mais e pode se preocupar com outras questões; o empresário, que traz a sua expertise do mercado privado para aprimorar o serviço e consegue lucrar; e, principalmente, a população brasileira, que recebe um serviço de melhor qualidade”, ressalta.

Para o professor, a complexa e burocrática legislação brasileira, no entanto, pode ser um empecilho para o investidor.

“Por isso, recomenda-se a busca por embasamento jurídico e auxílio técnico. Afinal não é nada simples contratar com o governo brasileiro”, destaca Jacoby Fernandes.