INSS cancela 80% dos benefícios sociais

O último balanço apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social referente às reavaliações assistenciais dos benefícios sociais apontou que quase 80% dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS tiveram o auxílio-doença cancelado. Até o último dia 4 de agosto, haviam sido realizadas 210.649 perícias, que terminaram com 168.396 benefícios cancelados.

De acordo com a pasta, a economia estimada com a revisão dos benefícios até agora é de R$ 2,7 bilhões por ano. Quem ainda não teve o benefício revisado pelo INSS, mas passará pelo procedimento, receberá uma carta de convocação. Depois disso, o segurado terá cinco dias úteis para agendar a perícia, somente pelo telefone 135.

Os que receberem a carta e não agendarem a perícia terão o benefício suspenso. Os que tiverem o benefício suspenso terão 60 dias para marcar a perícia. Passado este prazo, caso não se manifestem, o auxílio-doença será cortado. Ao todo, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados.

Medidas provisórias 739/2016 e 767/2017

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, desde o ano passado, o Governo Federal estuda formas de reequilibrar as contas públicas e encontrar novas fontes de receitas para honrar os compromissos previstos no orçamento e garantir a manutenção da prestação dos serviços públicos.

“Um dos mecanismos encontrados pelo governo é a revisão de benefícios concedidos pela Previdência Social”, aponta o professor.

No final do ano passado, o Governo Federal expediu a Medida Provisória nº 739/2016, que autorizou a revisão das perícias médicas em beneficiários que não as realizavam há mais de dois anos. A Medida Provisória perdeu a validade por não ter sido votada a tempo, mas o governo editou outra MP – nº 767/2017 – no início deste ano com o mesmo conteúdo. Essa última foi convertida na Lei nº 13.457, de 26 de junho 2017. Além dos casos de auxílio-doença, os aposentados por invalidez também terão os benefícios revisados.