Portaria do Ministério do Planejamento permite afastamento de servidores para pós-graduação

Os servidores da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que tenham interesse em participar de programas de pós-graduação stricto sensu no País, ou equivalente no exterior, poderão concorrer a 12 vagas para o próximo ano. A Portaria SEGES nº 203/2017 estabelece que serão 10 vagas para mestrado e duas para doutorado, divididas nos dois semestres de 2018. Para participar, os servidores devem solicitar o afastamento ao órgão supervisor da carreira até o dia 8 de outubro para curso com início no primeiro semestre de 2018, e até 31 de março do próximo ano para curso com início no segundo semestre de 2018.

A solicitação para participar da atividade deve ser por meio de peticionamento eletrônico, no Sistema Eletrônico de Informações – SEI do Ministério do Planejamento, uma novidade na Administração Pública. A medida é parte do esforço para aprimorar os critérios e rotinas de avaliação que garantam não apenas a impessoalidade da análise de projetos, mas a melhor relação entre risco, custo e valor público, conforme destaca reportagem de divulgação do tema. O resultado da seleção para o primeiro semestre está previsto para o mês de dezembro.

De acordo com o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a busca pela utilização do SEI para a inscrição no programa de capacitação é uma forma de utilizar os benefícios tecnológicos em prol da eficiência e da transparência na Administração Pública.

“Com o protocolo realizado, é possível ao servidor acompanhar toda a tramitação do seu pedido. Essa é uma tendência da Administração Pública: utilizar cada vez mais os meios digitais em prol da eficiência. Cabe, agora, estabelecer métodos de garantir a segurança dessas ferramentas para tornar cada vez mais segura a sua utilização”, ressalta.

Jacoby Fernandes lembrar que a Elo Consultoria também oferece cursos de qualidade para capacitação do servidor público. No geral, são voltados para diversas categorias e tem como diferencial o corpo técnico de professores, que vivem ou já viveram na prática, os conceitos que repassam aos alunos.

“É fundamental que os servidores busquem qualificação para atuar de forma efetiva nos seus órgãos”, conclui Jacoby.