Planejamento lança sistema de Protocolo Eletrônico

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão lançou o Protocolo Eletrônico para documentos e processos. A partir de agora, cidadãos, empresas, órgãos públicos e instituições poderão protocolizar documentos sem a necessidade de deslocamento até o Ministério ou gastos com postagens de documentos via correio.

A medida possibilitará trâmites de processos com mais agilidade, garantindo segurança, transparência nos fluxos e economia de papel. O projeto é inédito na Administração Direta e atende ao determinado no Decreto nº 9.094/2017, que tem como premissa a simplificação do atendimento.

De acordo com o secretário-executivo do MP, Esteves Colnago, cerca de 20 mil processos são direcionados ao Ministério mensalmente, fato que gera toneladas de papel e gastos com espaços para armazenamento de material. O secretário completou dizendo o seguinte:

“até dezembro iremos implementar, também, um aplicativo para smartphones e tablets do protocolo eletrônico. A expectativa é de que todos os órgãos da Administração façam sua adesão ao sistema”.

Conforme o advogado e professor de Direito Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, o Decreto nº 9.094/2017, que foi seguido pela pasta, trata da desburocratização do serviço público, o que é uma iniciativa fundamental para oferecer atendimento de qualidade ao cidadão.

“O normativo regulamenta simplificações, como não exigir reconhecimento de firma e autenticação de cópia para documentos que já constem na base de dados da Administração Pública Federal. A virtualização dos documentos é uma tendência para uma sociedade cada vez mais informatizada”, afirma Jacoby.

Modernização dos sistemas

O professor destaca que entre as inúmeras vantagens desse procedimento está a possibilidade de atuação simultânea de diversas unidades distantes fisicamente em um mesmo processo, bem como a óbvia economia de recursos materiais como folhas de papel, envelopes e custos com a remessa de documentos.

“A virtualização, porém, não pode ser realizada de maneira desordenada; é necessária a construção de sistemas estáveis que garantam a segurança da informação ali contida”, conclui Jacoby Fernandes.